O número de ações movidas contra médicos cresceu assustadoramente nos últimos anos. As consequências de um processo de Responsabilidade Civil para o profissional da saúde são significativas e vêm ganhando espaço. Conforme dados do Superior Tribunal de Justiça, entre 2.000 e 2.014 houve um crescimento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos. No Conselho Federal de Medicina, o aumento atingiu 320%. As ações favoráveis aos pacientes atingem 30%.
A chamada judicialização da saúde prejudica o profissional, causando-lhe abalo moral, psicológico, ou mesmo, a perda da licença. Além disso, pode atingir também sua família. Veja as principais consequências de processo para o profissional da saúde.
Perder a licença profissional
Os profissionais de saúde são registrados nos Conselhos Profissionais. Esses órgãos têm poder para dar e retirar a licença profissional diante de determinadas situações. Veja o exemplo do médico.
De acordo com o Código de Ética Médica, “os médicos que cometerem faltas graves e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico”.
Esse procedimento administrativo tramita no Conselho Federal de Medicina. Durante o processo, o órgão tem poder para interditar cautelarmente o exercício profissional do médico. Essa interdição não depende de ter um processo judicial em tramitação.
Abalo moral e psicológico
Além de correr o risco de perder a licença, uma das consequências de processo para o profissional da saúde mais significativa é o abalo moral e psicológico que a situação causa. Isso acontece porque o médico, dentista, enfermeiro passa a ter medo de exercer sua profissão. A situação é agravada com o aumento do número de processos por erro profissional. Em muitos casos, não há qualquer fundamento para a ação.
Esse abalo moral e psicológico atrapalha o exercício profissional. Mas não só isso: ele pode levar até mesmo ao abandono da profissão.
Pagar indenização
A responsabilização civil em um processo judicial costuma envolver uma indenização. Ela serve para reparação dos danos materiais e suavização dos danos morais causados. Essas indenizações costumam ter valores altos, e são consequências de processo para o profissional da saúde. Por isso, podem comprometer um montante não disponível mensalmente.
Há, assim, uma perda considerável do patrimônio. Em alguns casos, atingem quase todos os bens possíveis do profissional.
Cumprir pena judicial
Quando o erro profissional é considerado crime, o réu é julgado também na esfera penal. Uma das consequências de processo para o profissional da saúde na Justiça Penal é o cumprimento de penas. Elas podem ir desde o serviço comunitário até à privação de liberdade.
Desgaste da imagem e da reputação do profissional da saúde
Os processos judiciais, salvo exceções, são públicos, ou seja, podem ser consultados por qualquer pessoa. Muitos pacientes já adquiriram o costume de pesquisar a respeito dos profissionais. Essa pesquisa envolve, inclusive, as ações judiciais. Com o desconhecimento acerca do procedimento judicial, basta o médico ou enfermeiro figurar como réu em uma ação para ter sua qualidade questionada, independentemente de condenação.
Aliado ao desgaste que um processo causa em qualquer parte que figure como réu, ainda há a necessidade de lidar com uma imprensa sensacionalista. Muitos jornalistas julgam os profissionais de saúde nos noticiários sem conhecimento. A comprovação de erro profissional é um fato secundário.
Em suma, o ataque à imagem e à reputação como consequências de processo para o profissional da saúde afetam eternamente sua carreira. Haverá sempre a lembrança da existência de uma discussão judicial. Soma-se a isso a baixa aceitação do profissional por novos pacientes e o estímulo ao ajuizamento de novas ações pelos antigos.
Impacto familiar
Todas essas consequências de processo para o profissional da saúde afetam sua vida familiar direta e indiretamente. A perda da licença profissional influencia diretamente nas finanças da casa. O pagamento de indenização também. O abalo moral e psicológico pode desencadear transtornos em seu bem-estar. O desgaste da imagem e da reputação influencia no exercício da profissão.
Em suma, há uma afetação de sua integridade e de seu padrão de vida, influenciando no ambiente familiar.
Como minimizar o risco
As consequências de um processo para o profissional da saúde são impactantes e, por vezes, injustas. Para tentar minimizar os prejuízos, deve-se adotar práticas preventivas no exercício da profissão. Além de ser recomendado para todos os profissionais, terem o seu seguro de responsabilidade civil. Com ele, o profissional contará com recursos para se defender da melhor maneira possível.
PS.: O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não cobre ações criminais quando há indicação de dolo. Quer saber mais sobre todas as vantagens que o seguro pode lhe proporcionar? Fale com nossos consultores especializados!
