O seguro de Responsabilidade Civil Profissional se destina a dar mais proteção para um profissional em sua atuação. Em caso de falhas não intencionais, a seguradora indeniza o terceiro prejudicado e arca com os custos de eventual defesa judicial do segurado.
Tamanha importância justifica o crescimento contínuo do seguro de Responsabilidade Civil Profissional nos últimos anos. Mas ele nem sempre teve as mesmas regras. O que mudou no seguro RCP?
O que mudou no seguro de Responsabilidade Civil Profissional recentemente?
Em julho de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular Susep no 637. A norma trouxe novas regras para o seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Ela entrou em vigor em 1o de setembro do mesmo ano e revogou outras disposições acerca do segmento de responsabilidade civil. Uma das mudanças foi, inclusive, o fim dos planos padronizados.
O objetivo das alterações é simplificar a regulação, flexibilizar a elaboração de produtos e agilizar o pagamento de indenizações. De acordo com a Susep, as mudanças no seguro de Responsabilidade Civil Profissional viabilizam maior competição no segmento. Confira a seguir quais foram as mudanças.
Seguradora paga diretamente a indenização
O funcionamento antigo do seguro RCP tinha uma regra quanto à indenização ao prejudicado. O segurado, em caso de condenação pela Justiça ou de acordo com a parte contrária, deveria fazer o pagamento da indenização. Na sequência, deveria acionar a seguradora para obter o reembolso.
Com a nova regra do seguro de Responsabilidade Civil Profissional, a seguradora pode pagar diretamente a indenização. Isso vale inclusive para decisões administrativas do poder público, como da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa mudança traz mais agilidade no pagamento, o que contribui para a reparação do dano.
Pagamento antecipado do seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Outra mudança significativa do seguro de Responsabilidade Civil Profissional é o pagamento antecipado do seguro.
Antes da publicação da nova norma, era preciso esperar o trânsito em julgado das decisões para que houvesse o pagamento. Com a mudança, a seguradora pode pagar o valor antecipadamente. Se for preciso, reaverá o montante depois, com os mecanismos de garantia requeridos.
“Combo” de diversas categorias de responsabilidade civil
O seguro de Responsabilidade Civil Profissional apresenta diversas modalidades. Podem ser voltadas para o segmento empresarial, como é o caso de D&O, que protege executivos e administradores de empresas. Outra se destina a profissionais liberais e serviços, caso do E&O (“Errors and Omissions”, ou erros e omissões).
Uma seguradora que oferecesse essas distintas modalidades precisava fazer várias apólices, com valores predefinidos para cada uma delas. A recente norma da Susep simplifica o seguro de Responsabilidade Civil Profissional, pois cria uma regra única para todas as modalidades.
Portanto, a seguradora pode fazer apenas uma apólice com um valor contratado para diferentes coberturas. Com essa maior flexibilidade, a Susep espera que as companhias elaborem contratos mais objetivos, simples e de fácil entendimento para os interessados.
As mudanças que a Superintendência de Seguros Privados propôs em 2021 já estão valendo. Elas simplificam as normas do seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o tornam mais acessível à população.
No entanto, antes de contratar um seguro RCP, é importante buscar informações para saber se a seguradora é confiável. A JOMANI trabalha somente com as maiores empresas do mercado! Faça já uma cotação do seguro RCP com um corretor da JOMANI!
