O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, ou seguro RCP, protege profissionais que involuntariamente causaram danos a terceiros no exercício da profissão. Mas como se dá essa proteção? Qual é a responsabilidade da seguradora nesse seguro?
De forma simples, em troca do prêmio, a seguradora assume os riscos previstos na apólice no lugar do segurado. Apontamos, neste texto, as responsabilidades da seguradora quando o segurado a aciona!
Prestar assistência ao segurado conforme a cobertura contratada
Na hora de contratar um seguro RCP, o segurado pode escolher algumas ou todas as coberturas disponíveis para seu caso. Em cada seguradora, podem existir determinados riscos cobertos, é importante ter isso em mente.
Contudo, por regra, o seguro RCP cobre a reparação de danos materiais e/ou corporais provocados a terceiros no exercício da profissão. Há também cobertura a ações emergenciais executadas para evitar ou minimizar tais danos, e outras.
Nesse contexto, a responsabilidade da seguradora é prestar assistência ao segurado conforme a cobertura contratada. Exemplificamos, a seguir, duas situações muito comuns em que ela deve amparar seu segurado:
- Defesa em processo administrativo, civil ou penal.
- Proteção à imagem.
Defesa
Imagine que um médico tenha cometido um erro, em uma cirurgia, que causou danos físicos permanentes ao seu paciente. Em decorrência dessa situação, o paciente ajuizou uma ação de responsabilização civil e penal por erro médico. Ao mesmo tempo, o Conselho Regional de Medicina abriu um processo administrativo contra o profissional para investigar sua conduta.
Essas três ações geram custos para o médico, certo? No entanto, se ele possui um seguro RCP, basta acionar a seguradora. A responsabilidade dela, nesse caso, será arcar com todos os custos de defesa do profissional. Isso inclui:
- honorários advocatícios e periciais;
- depósitos recursais;
- fianças;
- custas judiciais;
- sucumbência;
- outras despesas do advogado, até o limite acordado.
Proteção à imagem e à reputação
Normalmente, a proteção à imagem e à reputação profissional é uma cobertura adicional do seguro RCP. Porém, dada a sua importância, tomamos essa situação para exemplificar a responsabilidade da seguradora nesse caso.
No exemplo, o erro do médico pode dar origem a reclamações online e públicas, que causam danos à sua reputação. Nessa situação, é responsabilidade da seguradora prestar assessoria de imprensa e assessoria para a reabilitação da imagem do profissional.
A assessoria de imprensa se relaciona com os meios de comunicação para a reparação da imagem do profissional. Isso se dá por meio de entrevistas e notas que constroem uma narrativa mais justa, expondo opiniões das duas partes envolvidas.
Já a assessoria de reabilitação da imagem serve para reconstruir a reputação do profissional. Ao assumir a falha, o médico evidencia seus valores profissionais. Percebe a importância do seguro RCP e a atuação da seguradora nesse caso?
Pagar a indenização do seguro RCP
Quando falamos em responsabilidade da seguradora no seguro RCP, logo pensamos no pagamento da indenização ao terceiro prejudicado. De fato, essa é a situação mais conhecida do seguro de responsabilidade civil.
Na prática, se o segurado for responsabilizado civilmente por um risco coberto e realizar o procedimento necessário, a seguradora o cobrirá. Para tanto, ele deverá fazer o aviso à a seguradora e a comprovação do sinistro. A indenização será paga respeitando o Limite Máximo de Garantia e as demais condições contratuais estabelecidas. Ela pode abranger danos morais, materiais ou corporais.
Num seguro RCP, a seguradora assume a responsabilidade de proteger o segurado de diversas maneiras, conforme os riscos cobertos no contrato. Essa proteção pode se dar:
- por meio da defesa nos processos civis, penais e/ou administrativos;
- pela preservação da imagem e da reputação;
- pelo pagamento de indenização.
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